O governador Mauro Mendes sancionou hoje a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022.

Com as reduções de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

Redução de impostos:

Energia elétrica: de 27% atual para 17% a partir de janeiro de 2022

Comunicações (internet, telefone, tv por assinatura): de 30% atual para 17% em janeiro de 2022

Gás GLP: de 17% atual para 12% a partir de janeiro de 2022

Gasolina: de 25% atual para 23% a partir de janeiro de 2022

Diesel: de 17% atual para 16% a partir de janeiro de 2022

A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.