O governador Mauro Mendes (União) deve sancionar ainda nesta sexta-feira (1º) os projetos de lei que reajustam a tabela salarial de servidores do Detran, Sistema Socioeducativo e Políicia Penal.

As matérias foram aprovadas pela Assembleia Legislativa entre quinta-feira (31) e esta sexta (1º), de forma urgente, devido ao período eleitoral. Isso porque segundo a legislação, 6 meses antes da eleição, o governo não pode adotar medidas que caracterizem caráter eleitoreiro.

Em geral, os projetos são relacionados a aumentos salariais de até 30% para algumas categorias, bem como auxílio fardamento e alimentação, e verba indenizatória para jornadas extraordinárias. Apesar do pacote de bondade, as propostas não estariam contemplando todos os servidores das categorias, além de que algumas outras classes, como servidores da área meio e da Educação, ficaram de fora.

Os projetos preveem reajuste das tabelas salariais, auxílios fardamento, e ainda remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.

Os reajustes chegam a 30%, a depender da categoria e nível do servidor público, e, juntos, têm impacto de R$ 4,9 milhões ao mês no orçamento do Estado.

Em relação ao auxílio fardamento, será repassado ao militar o valor de R$ 1.850, equivalente a 12,5% da remuneração do posto de segundo tenente, para custear as despesas com o fardamento do ano seguinte.

O valor será creditado na folha de pagamento até o mês de dezembro, tanto para militares da ativa quanto para o servidor da reserva remunerada quando for convocado ou designado.

Por sua vez, a remuneração indenizatória para jornada extraordinária, para cada hora trabalhada, será de 0,5% do salário de soldados para os praças; 0,5% do salário do terceiro sargento para os sargentos e subtenentes; e 0,5% do salário do segundo tenente para os oficiais. Para os cálculos, considera-se a maior remuneração de cada posto.

Os militares convocados para jornada de serviço extraordinária não poderão trabalhar mais de oito horas por dia, nem executar carga horária mensal superior a 50 horas.

Militares da reserva que forem convocados voluntariamente para o serviço ativo também têm direito a indenização. No caso de oficiais, o valor será de 55,54% do salário do 2º tenente de carreira nível 3; e, para praças, o valor será de 55,54% do subsídio de um soldado de carreira nível 3. Já os militares da reserva que foram convocados até 31 de março de 2010 recebem indenização na ordem de 55,54% de seus próprios salários. Esse benefício já foi sancionado e está em vigor.

Decretos
Já os decretos garantindo auxílio alimentação de R$ 450 ao mês para os militares, policiais civis e agentes dos sistemas socioeducativo e penal foram publicados e já serão creditados no mês de abril.