A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na última semana, em redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, com um orçamento de R$ 35 bilhões ao Governo de Mato Grosso. Deste total, apenas 15% será destinado a investimentos.

O valor de R$ 35 bilhões é quase 17% maior que o orçamento de 2023, que foi de R$ 30 bilhões. A estimativa de investimentos da Receita Corrente Líquida equivale a R$ 4,3 bilhões para obras de asfaltamento, construções de escolas e assistência social.

O resto vai ser basicamente para ‘manter a máquina’ com o pagamento de servidores e custeamento total das despesas dos três poderes estaduais, agregando-se Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de empresas estatais, com R$ 23,8 bilhões.

Já o orçamento da seguridade social, que envolve ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões. A LOA contempla despesas programadas de R$ 2,5 bilhões para o Poder Judiciário, R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 329 milhões para a Defensoria Pública.

Dentre o orçamento estadual, R$ 5,4 bilhões serão destinados para custeio e ações na área da educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde, R$ 2,2 bilhões para a infraestrutura e R$ 219,4 milhões para a assistência social.

De autoria do Poder Executivo e sob relatoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), o projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas.

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).