A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (30), alterações e acréscimos na Lei nº 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que atualmente permite a ‘estadualização’ de escolas conveniadas, ou seja, administração de escolas por instituições religiosas em conjunto com o Governo do Estado.

Contudo, essa parceria de mais de 60 anos está com os dias contados. Isso porque as séries iniciais (do 1º ao 5º ano), atualmente gerenciadas pelo Estado, serão todas municipalizadas até o ano de 2027.

Essa mudança foi instituída via decreto, em 2020, e batizada de redimensionamento. Pais dos alunos são contrários. Eles alegam não terem sido informados sobre o tema e dizem acusam o estado de agir por “debaixo dos panos” para conseguir avançar e implementar a medida.

Na última semana, após pressão de um grupo de pais em audiência na AL, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recuou do executar o projeto na Escola Estadual Souza Bandeira, de Cuiabá.

Nesta quarta, a AL vota a modificação do segundo parágrafo do artigo 2º da Lei 6.980. O novo texto propõe que as instituições de ensino de que trata este artigo, portanto, religiosas, possam ofertar o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) e médio.

A proposta é de autoria do deputado estadual Thiago Silva. Segundo sua justificativa, essas escolas têm por objetivo que “crianças e adolescentes sejam exemplos e multiplicadores de competência, solidariedade e res peito em todos os seguimentos visando a transformação”.