A verdade dos fatos

Para que a Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso publique e mantenha atualizada no Portal Transparência do site do oficial do Município a listagem de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos agendados na rede municipal de saúde, por meio do SUS, os vereadores Jane Delalibera (PL) e Wanderley Paulo (PP) apresentaram o Projeto de Lei 45/21, aprovado pelo Plenário, em única votação, na sessão dessa segunda-feira (17.05).

Segundo a vereadora, a intenção é dar transparência ao sistema de marcação de procedimentos médicos no município. “Queremos tornar essa lista acessível à população e, assim, garantir que não haja interferências externas nos agendamentos”, defendeu.

A parlamentar acredita que “a implantação desse mecanismo facilitará a vida dos cidadãos que muitas vezes, fazem uma verdadeira via-sacra em busca de informações”.

De acordo com o texto aprovado, a lista de espera a ser divulgada deve conter a data de solicitação do procedimento médico e sua especificação (consulta, exame, cirurgia ou outro); a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o nome completo dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos; a relação dos pacientes já atendidos e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

Como a divulgação deverá assegurar o direito à privacidade dos pacientes, a lista deverá conter apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS, o cartão SUS.

Além disso, o projeto prevê que as unidades de saúde afixarão em local visível as principais informações dessa lei.

Para Wanderley Paulo, “além da facilidade no acompanhamento dos atos e serviços da administração pública, a iniciativa tornará o município referência em termos de bom uso dos recursos públicos, transparência na gestão pública e, principalmente, respeito aos usuários da rede pública municipal de saúde”.

A matéria segue para sanção executiva.