A verdade dos fatos

O auditório da Faculdade Atenas foi palco de importante evento, “Trabalhando Juntos, aprendemos mais”, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), através do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em parceria com Ministério Público do Trabalho de Sinop e a Superintendência Regional do Trabalho de MT – Cuiabá, visando o cumprimento da Lei nº 10.097 “Lei do Jovem Aprendiz, (ou trabalhador aprendiz) e das novas regras sobre aprendizagem profissional definida por meio do Decreto n.º 11.479/2023.

Com o novo decreto em vigor, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Nesse contexto, as empresas precisam se ajustar aos novos parâmetros de contratação, sob o risco de multas em caso de descumprimento. Diante disso, observa a secretária de Assistência Social e primeira-dama Jucélia Ferro, as empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois há penalidades, em caso de descumprimento da lei.

As empresas são obrigadas contratar jovens e adolescentes, em contrapartida a pasta da Assistência Social, por meio do AEPETI, desenvolve o projeto Aprendiz Sorriso Legal, que disponibiliza cursos profissionalizantes, aos adolesces para o ingresso no mercado de trabalho, durante todo o ano. “Ensinamos aos menores que buscam a primeira oportunidade de trabalho, como se comportar numa entrevista, preencher um currículo. Temos muitos parceiros nesse projeto e apresentamos aos empresários presente nesse encontro, o trabalho realizado pela Assistência Social. Esses menores precisam do seu primeiro emprego, trabalhar e ganhar seu ‘dinheirinho’. Queremos garantir a oportunidade do primeiro emprego e se efetivar no trabalho, de acordo com o seu empenho. Nosso dever é ofertar oportunidades aos adolescentes e, hoje, trazer informações sobre as novas regras do decreto que altera a Lei 10.097 para as empresas. Se tem uma lei, ela tem que ser cumprida. Estamos reunidos com grandes parceiros para apoiar os empresários e fomentar o primeiro emprego aos adolescentes”, sintetiza Jucélia Ferro.

Reforçando as palavras da primeira-dama, o prefeito Ari Lafin, reiterou a importância do ‘Aprendiz Sorriso Legal’ que a Assistência Social está desenvolvendo, um programa específico de oportunidades aos jovens e adolescentes para o primeiro emprego. O objetivo do evento, destaca Ari é estreitar laços entre o poder público e as empresas locais, fazendo com que todos possam entender a importância de oportunizar aos jovens e adolescentes, que queiram uma oportunidade de trabalho, sem se esquecer do estudo. Tudo dentro da legalidade e que venha de encontro aos anseios do futuro trabalhador. “Dar oportunidade a eles é de suma importância para o desenvolvimento profissional e na busca de seus sonhos, através da profissionalização e da Carteira de Trabalho. Se nós não buscarmos dentro das organizações governamentais ou privadas esses jovens e adolescentes podem, sim, entrar para o mundo das coisas erradas. E nós estamos aqui unidos buscando e ofertando oportunidade a todos”, pontua.