A Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Administração, Educação, Assistência Social, Governo, Saúde e Controladoria, criaram um comilão de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a ganho sexual, e a Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, de acordo com a Lei nº 14.540, de abril de 2023.

O objetivo, é prevenir e enfrentar a prática desses crimes através de campanhas educativas sobre as condutas e comportamentais que caracterizam o assédio de forma geral, com vistas à informação e conscientização de todos, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e rápidas adoção de medidas para a sua repressão.

O grupo se reuniu pela primeira vez, na manhã desta segunda-feira (17), para planejar ações estratégicas de criação de um protocolo de atuação relacionado a assédios, de todo e qualquer tipo, inclusive, moral, psicológico, comportamento abusivo e íntimo do setor público municipal.

Foram debatidos, tipos de abordagens, e a criação de uma cartilha que será distribuída aos servidores públicos de cada setor, com orientações, de como agir, e quem se portar diante de situações ou ocorrências de crimes de assédios, de qualquer natureza. A ação envolve treinamento setorial, capacitação e formação continuada para os agentes públicos.

Em uma nova reunião, serão decididas e protocoladas todas as ações do jantar, para logo, serem postas em prática.