Um empresário do ramo de pneus, que estava expondo a venda de mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (25.10), em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) . A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado, assim como a venda de mercadorias impróprias para o consumo.

O estabelecimento do investigado operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade.

Além disso, os fiscais identificaram o uso de "bandas usadas de pneus" para reforma dos produtos, uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam.

Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à elaboração do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as provas das infrações cometidas.

Simultaneamente, a Polícia Civil o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.

O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê deliberações que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.

O delegado explica que a operação conjunta tem como objetivo garantir que os estabelecimentos cumpram as normas e disposições vigentes, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e confiável.

“O Ipem e a Polícia Civil de Confresa reforçam o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como com a proteção dos direitos do consumidor. Este caso serve como um alerta de que o combate às práticas ilegais no comércio é uma prioridade das autoridades competentes, buscando a proteção da sociedade e a garantia de produtos de qualidade no mercado”, disse o delegado.