O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei 12.082 que limita em R$ 600 mil, o repasse de recursos estaduais para realização de shows e eventos em Mato Grosso. A matéria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).
O texto foi apresentado por Lideranças Partidárias e estabelece novo teto de gastos públicos por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos. O vice-líder do governo e ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, deputado Beto Dois a Um (PSB), afirmou que a Casa de Leis conseguiu chegar a um consenso sobre o assunto após diversos embates no Legislativo.
“Discutimos essa pauta exaustivamente com prefeitos, produtores culturais, trabalhadores da cultura, Secel, Governo do Estado, parlamentares, e tenho a convicção de que chegamos a um bom termo. Uma lei que valoriza o artista local, limita gastos com shows nacionais e mantém a cadeia produtiva de shows e eventos aquecida, gerando emprego e renda”, disse.
O projeto foi aprovado em meio às discussões polêmicos em torno de gastos milionários com shows e atrações nacionais em Mato Grosso. Nesta semana, a Justiça deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e mandou a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira cancelar uma apresentação do cantor do Murilo Huff que seria contratada pelo valor de R$ 320 mil com recursos publicados
Com a nova legislação, ficou estabelecido que dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, ou seja, palco, luz, som, fechamentos, tendas, segurança e etc.
Assim, no máximo 40% do valor total poderá ser destinado ao pagamento dos cachês artísticos. E que ao menos 30% do valor destinado às despesas com cachês devem ser direcionados para contratação de artistas regionais. A lei prevê ainda a contrapartida dos municípios, estipulada em ao menos 10% sobre o valor previsto para repasse.
“A ideia é que a esmagadora maioria desses recursos permaneça no estado, fortalecendo assim a nossa cadeia produtiva e valorizando nossos artistas, produtores e técnicos”, explica Beto.
