O conselheiro-relator, Sérgio Ricardo acolhe parecer prévio favorável às contas anuais de governo do município de Sorriso, aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo refere-se ao exercício de 2021 e foi apreciado, nesta terça-feira (13), durante a sessão ordinária.

O relator dos balanços destacou que foram verificados o cumprimento dos percentuais e limites legais relativos aos investimentos na área da saúde, assim como em relação às despesas com pessoal e nos repasses ao Poder Legislativo.

“Em relação à educação os percentuais foram cumpridos parcialmente, já que não foi aplicado o percentual exigido em lei na manutenção e desenvolvimento do ensino. Contudo, não foi realizado apontamento, diante do que prevê a Emenda Constitucional 119/2022”, ponderou o conselheiro durante a análise do balanço.

Sérgio Ricardo chamou a atenção ainda para o superávit financeiro registrado em Sorriso, de mais de R$ 40 milhões.

Consta nos apontamentos do conselheiro, falha referente à insuficiência para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação. “Ressalto que a irregularidade não comprometeu o equilíbrio financeiro e orçamentário do município.”

 Frente ao exposto, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação. O posicionamento foi acompanhado por unanimidade.

Texto: Decom/Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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