Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais no Mato Grosso, no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes virtuais - como calúnia, injúria e difamação - a utilização da Ata Notarial passou a ser cada vez mais procurada nos Tabelionatos de Notas mato-grossenses como forma de combater ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições, tendência que se intensifica ainda mais com a proximidade das eleições.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) - entidade que representa os Cartórios de Notas do país -, por meio da plataforma de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base que reúne as informações dos atos praticados pelos Tabelionatos brasileiros, mostra que o número de Atas Notariais realizadas no Mato Grosso no ano de 2021 é 42% maior que o registrado em 2020. Em números absolutos foram 2.088 mil atos feitos em 2021 em comparação a 1.468 mil realizados no ano de 2020.

O levantamento aponta uma tendência de crescimento contínuo, mas que se acentua sempre às vésperas das eleições, que recentemente ocorreram no Brasil nos anos de 2014, 2016, 2018 e 2020, quando as chamadas “fake news” e os ataques virtuais entre candidatos e seus simpatizantes ganharam maior projeção. 

Nas eleições ao Governo do Estado em 2014, foi registrada a realização de 387 documentos deste tipo. Nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 835atas notariais, aumento de 115%. Já na corrida para governador de 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 200% em relação a quatro anos antes, passando para 1.163 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas do Mato Grosso. Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, agora também feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 2.088 milatos no ano passado.

“As atas notariais são um instrumento público que permite a pré-produção de provas para apresentação em processos judiciais. Em meio à tanta desinformação e crimescibernéticos, esse instrumento é essencial na esfera judicial, além de outros fins na esfera privada, administrativa, registral, e, inclusive, integradores em caso de uma atuação jurídica não negocial ou de um processo negocial complexo”, explica a presidente da Associaçãodos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso(ANOREG/MT), Velenice Dias.

Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular ou qualquer outra situação.

Procedimento

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens - que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório. 

Sobre a Anoreg-MT

A Associação dos Notários e Registradores do Estadode Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas,Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartóriosextrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade,publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.

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