A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) enviou uma nota de repúdio à propaganda eleitoral feita pelo então candidato à Prefeitura de Sorriso Júnior César Leite da Silva (o Júnior Pé no Chão). Em um vídeo, o político - que teve impugnado o seu registro de candidatura e por isso está fora da disputa eleitoral - é acusado de insultar um juiz eleitoral e um corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Por meio de nota, a Associação - que representa os juízes e desembargadores do Estado de Mato Grosso – frisou que Júnior Pé no Chão "vem investindo de maneira infamante contra a dignidade e a honra de membros da magistratura, por meio de insultos ultrajantes e falsa imputação de condutas criminosas". 

Em um vídeo, que circulou nas redes sociais do então candidato, segundo a Associação, Pé no Chão proferiu ofensas pessoais contra o juiz de direito da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto, bem como em face de outros juízes e de um desembargador, ao articular discurso alusivo à suposta atuação parcial no intuito de prejudicar sua candidatura em benefício de adversários. 

"Contudo, todas as decisões proferidas pelo juiz de direito Dr. Anderson Candiotto no bojo dos processos envolvendo o candidato conhecido como “Junior Pé no Chão” estão integralmente respaldadas na legislação eleitoral, e não tiveram qualquer caráter de perseguição, mas apenas deram fiel execução às leis que regem o processo eleitoral, às quais todos os candidatos estão submetidos", destacou a Associação. 

Em parte do vídeo, Pé no Chão alegou que o magistrado quis prejudicá-lo: "O juiz desta Comarca é primo do candidato Xuxu Dal Molin, que sua sogra é candidata a vereadora, então eu acho uma injustiça eles quererem barrar minha candidatura, acho isso uma pouca vergonha, que eu falo isso para o Corregedor do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Ferreira, o senhor é um irresponsável, um cara incapaz de ser o corregedor do Tribunal de Justiça, (…) que sabia dessa situação e não pediu o afastamento do Juiz desta Comarca, porque ele não podia, porque ele tem parente na política, que agora eu quero pedir ao Magistrado e a Promotora dessa Cidade, se eles vão ter coragem de impugnar a candidatura do Xuxu e do Ari Lafin, porque o meu já impugnaram, que o meu foi só uma prestaçãozinha de conta, que o meu não tem nepotismo, não tem problema lá no Tribunal de Contas, que eles não juntaram documento e nem nada".

Veja a nota da Associação na íntegra: 

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), entidade classista que representa os juízes e desembargadores do Estado de Mato Grosso, tendo em vista a circulação de vídeos divulgados pelo Sr. Junior Cesar Leite da Silva, vulgo “Jr. Pé no Chão”, candidato ao cargo de Prefeito Municipal em Sorriso/MT nas eleições municipais de 2020, nos quais vem investindo de maneira infamante contra a dignidade e a honra de membros da magistratura, por meio de insultos ultrajantes e falsa imputação de condutas criminosas, vem a público manifestar-se, em solidariedade aos magistrados atacados, nos seguintes termos: 

Em seus odiosos pronunciamentos, o Sr. Junior Cesar Leite da Silva vem proferindo abomináveis ofensas pessoais contra o juiz de direito da Comarca de Sorriso, Dr. Anderson Candiotto, bem como em face de outros juízes e Desembargador, articulando discurso alusivo à suposta atuação parcial no intuito de prejudicar sua candidatura em benefício de adversários. 

Travestida de justa irresignação, as manifestações do candidato voltam-se violentamente contra a pessoa dos magistrados, e tem por escopo lançar descrédito sobre a atuação jurisdicional, para assim, aparentemente, tentar justificar irregularidades por ele próprio cometidas no curso da campanha eleitoral. 

Contudo, todas as decisões proferidas pelo juiz de direito Dr. Anderson Candiotto no bojo dos processos envolvendo o candidato conhecido como “Junior Pé no Chão”, estão integralmente respaldadas na legislação eleitoral, e não tiveram qualquer caráter de perseguição, mas apenas deram fiel execução às leis que regem o processo eleitoral, às quais todos os candidatos estão submetidos. 

O respeito às regras do jogo democrático é impositivo a todo e qualquer cidadão que pretenda participar do processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, e o inconformismo em relação às deliberações do juízo eleitoral deve ser sanado pelas vias próprias, e com respeito à legislação de regência. 

Nesse contexto, o cumprimento da missão constitucional da Justiça Eleitoral exige do magistrado a aplicação estrita e impessoal da legislação e, para tanto, há que se resguardar a liberdade do julgador, colocando-o a salvo de quaisquer ameaças e ofensas. A liberdade de expressão não pode ser confundida com direito à ofensa, e jamais respaldará manifestações injuriosas, difamantes e caluniosas. 

Por essas razões, a AMAM repudia veementemente os ataques sórdidos dirigidos pelo Sr. Junior Cesar Leite da Silva ao juiz de direito Dr. Anderson Candiotto e aos outros magistrados direta ou indiretamente citados, que atingem não apenas os juízes, mas toda a classe da magistratura e o próprio Poder Judiciário, instituição indispensável à concretização do princípio democrático. 

A AMAM enaltece, por fim, a dedicação e competência do magistrado Anderson Candiotto, que incansavelmente atua como juiz eleitoral na 43ª Zona Eleitoral, em função garantidora da ordem jurídica e legitimadora do sistema de representatividade popular. 

Associação Mato-grossense de Magistrados