O futuro da pesca profissional em Mato Grosso segue incerto após o impasse nas negociações sobre a lei estadual que proíbe a atividade por cinco anos. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para um parecer antes de tomar uma decisão final.

Proibição em vigor desde janeiro

A Lei estadual 12.197/2023, em vigor desde 1º de janeiro, gerou controvérsia ao proibir a pesca profissional em todo o estado. Argumentos como preservação ambiental e proteção das comunidades pesqueiras se chocam com o impacto econômico e social da medida.

Tentativas de acordo fracassadas

Duas audiências de conciliação no STF não obtiveram consenso. O governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa propuseram flexibilizar a lei, mantendo a proibição para apenas 12 espécies de peixes. Já os pescadores reivindicaram a liberação de quatro delas: pintado, tucunaré, trairão e piraputanga.

Divergências sobre gestão da pesca

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a lei estadual restringe a gestão da pesca ao governo estadual, enquanto o governo federal defende a suspensão da lei até que estudos técnicos definam as espécies a serem protegidas.

Próximos passos

Com o impasse, a PGR emitirá um parecer sobre a constitucionalidade da lei. A decisão final do ministro Mendonça definirá o futuro da pesca profissional em Mato Grosso, impactando milhares de pessoas que dependem da atividade para seu sustento.